Termo de Consentimento
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS PESSOAIS - USUÁRIO
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO, ao fornecer seus dados pessoais como lead para a INVENTTA
CONSULTORIA LTDA. (“INVENTTA”), concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Ao assinar o presente termo, o USUÁRIOconsente e concorda que a INVENTTA tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento destes, envolvendo operações como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados do USUÁRIO são:
- 1. nome completo;
- 2. e-mail corporativo;
- 3. empresa;
- 4. cargo na organização;
O tratamento dos dados pessoais se faz necessário para a completa identificação do USUÁRIO, validando e legitimando suas respostas, bem como poderá ser realizado para abordagem e divulgação sobre novos serviços, produtos, promoções e campanhas da INVENTTA, além de possibilitar a personalização da comunicação da INVENTTA, de acordo com o perfil identificado.
DOS DADOS CORPORATIVOS
As informações e dados corporativos compartilhados pelo USUÁRIO serão mantidos em sigilo e confidencialidade, comprometendo-se a INVENTTA a dar tratamento sigiloso a todas as informações de natureza não pública, sejam informações comerciais, financeiras, operacionais ou técnicas, sejam projetos, know-how, desenhos, segredos industriais, produtos, documentos, dados, sistemas, software, processos, invenções, estratégias e intenções, e a usá-los apenas para as atividades e ações estritamente necessárias no âmbito da realização do Diagnóstico de Inovação a que se refere essa Landing Page.
DO COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A INVENTTA fica desde já autorizada a compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO com sua área interna de marketing para armazenamento e gestão, a fim de divulgar campanhas e iniciativas, segmentando o perfil.
A INVENTTA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709, a INVENTTA comunicará ao USUÁRIO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao USUÁRIO.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A INVENTTA poderá manter e tratar os dados pessoais do USUÁRIO durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo ou em razão de obrigação legal.
O USUÁRIO poderá solicitar à INVENTTA, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais por meio do e-mail [email protected], sendo que sua solicitação será considerada de acordo com as leis aplicáveis.
DOS DIREITOS DO USUÁRIO
O USUÁRIO tem direito a obter da INVENTTA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do USUÁRIO, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/18;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº13.709/18.
Estou ciente e de acordo.